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Está sendo lançado no início de março meu novo livro (o quarto de minha autoria): “Principiologia do concurso público. Elementos para a formação de uma teoria geral“, publicado pela Edufal.

Este livro procura aprofundar os aspectos teóricos do concurso público, fornecendo as bases para a formação de uma teoria geral no Brasil. Para tanto, identifica as normas princiológicas que incidem sobre o concurso público, classificando-as em princípios basilares, princípios constitucionais do direito administrativo e princípios específicos do procedimento do concurso público no Brasil, debruçando-se, de forma inovadora, sobre princípios até hoje pouco abordados na doutrina, como a competitividade, imparcialidade, profissionalismo e independência do selecionador, discricionariedade técnica, seletividade, razoável duração do concurso, clareza, sindicabilidade, extensividade das decisões, sigilosidade, anonimato, simultaneidade, identidade, ineditismo e instrumentalidade nos concursos públicos brasileiros.

O livro analisa 34 princípios aplicáveis aos concursos públicos brasileiros, sendo dois basilares (igualdade e meritocracia), 12 gerais (advindos da principiologia do Direito Administrativo) e 20 específicos (próprios do concurso público).

 

Sobre o livro, transcrevo trecho do prefácio, produzido pelo amigo e professor George Sarmento (UFAL):

“O concurso público é um poderoso mecanismo de efetivação da igualdade de oportunidades. (…) Embora seja um instituto jurídico de indiscutível importância para o fortalecimento da Administração Pública e do próprio Estado Democrático de Direito, tem sido pouco estudado na academia. (…) Agora essa lacuna foi suprida com a publicação de Principiologia do concurso público. Elementos para a formação de uma teoria geral, de autoria do professor Fábio Lins. O tema é tratado sob o prisma axiológico numa clara tentativa de desenvolver uma teoria original e definitiva, construída sobre bases sólidas. O autor parte da premissa de que o concurso está assentado sobre dois pilares principiológicos: a valorização do mérito e a eficiência administrativa. A partir daí desenvolve uma sofisticada argumentação para demonstrar os parâmetros que estruturam a instituição no sistema jurídico brasileiro. (…) A leitura do livro de Fábio Lins ajuda a resolver questões controvertidas que surgem no recrutamento de servidores através de concursos públicos. Sobretudo quando envolvem a interpretação de princípios jurídicos dotados de grande grau de abstração”.

 

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