Após apostar em um projeto que lhe propus no fim de 2014, a Juruá Editora, de Curitiba, acaba de publicar meu quinto livro. Intitulado “Concursos públicos no direito brasileiro: teoria geral, fundamentos, princípios, requisitos, procedimentos e controle“, este é o quarto de minha autoria que trata sobre a temática do acesso aos cargos públicos (sobre outros assuntos, antes havia publicado o livro “O princípio da impessoalidade nas licitações”, Edufal – 2005).

Dos livros que escrevi sobre o concurso público, o primeiro versou sobre a realidade espanhola (Acceso igualitario a la función pública. Consideraciones sobre el modelo español de selección de los funcionarios, Juruá – 2011), o segundo tratou da discriminação nos concursos públicos brasileiros (Igualdade, discriminação e concurso público. Análise dos requisitos de acesso aos cargos público no Brasil, Viva – 2014), e o terceiro sobre os princípios do referido processo seletivo (Principiologia do Concurso Público. Elementos para a formação de uma teoria geral, Edufal – 2015).

Em um país em que poucas obras são dedicadas à temática dos concursos públicos (o que é de se lamentar), podemos afirmar que os referidos livros representam, ao menos, uma contribuição ao incremento e à qualificação do debate sobre tão importante questão, que interessa, direta ou indiretamente, a milhões de brasileiros, sejam os candidatos que dedicam suas vidas a este projeto ou mesmo os cidadãos que recebem a prestação das atividades administrativas.

Sobre o novel livro, posso afirmar que se trata do mais completo que já escrevi: enquanto os anteriores trataram de determinados aspectos do concurso público, este aborda todas as principais questões desta modalidade de processo seletivo (fundamentos, princípios, requisitos, procedimentos e controle).

Sinopse do livro:

De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia constitucional e administrativa, até questões de ordem mais dogmática, quando trata de cada um dos diversos requisitos de acesso aos cargos públicos, dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso e das possibilidades de controle do referido certame.

Diante da ausência de uma doutrina nacional consolidada sobre o concurso público e devido à inexistência quase que absoluta de um marco jurídico que discipline os citados processos seletivos no Brasil, este livro supre a lacuna existente no direito pátrio lançando luzes sobre as principais temáticas deste assunto, que tanto repercute na vida dos milhões de brasileiros que se inscrevem anualmente nos concursos públicos, das Administrações Públicas que os conduzem, dos órgãos de controle que os fiscalizam, e contribuindo, por fim, de forma singular, para a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento deste importante instrumento democrático.”

Prefácio feito pelo Professor Fábio Marroquim, com o qual muito aprendi:

PREFÁCIO

 Há cerca de dez anos atrás, falando na condição de paraninfo de uma turma de formandos da Faculdade de Direito de Alagoas, dizia eu que dentre os motivos de satisfação que se pode extrair da atividade docente, nenhum supera o de ser lembrado por seus alunos. Satisfação interior, anímica, semelhante à que tira o artesão ao dar por concluída a sua obra, a do operário que, ante a visão da construção que ajudou a edificar, reconhece, aqui e ali, um toque, um pormenor, uma marca enfim, de seu próprio labor.

Ensinar é mais que transmitir certa parcela de conhecimento acumulado e de experiência vivida em determinado campo do saber humano. Ensinar é, sobretudo, motivar, criar ambiente, espicaçar a curiosidade dos alunos para que eles cresçam, alarguem suas próprias fronteiras, enxerguem com seus próprios olhos a realidade que os circunda, desbravem seus caminhos, construam e se construam. Enquanto processos de partilha e interação, ensinar e aprender constituem faces contrapostas de uma mesma moeda. O aprender encerra ainda característica particular. É sempre trabalho inacabado, inconcluso, visto que a aprendizagem é permanente.

Somos todos, por contingência, objeto de perene formação, sempre empenhados em colocar mais uma pedra numa edificação cujos limites são ditados pelo grau de interesse, pela curiosidade, pelo talento e pela pertinácia de cada um.  

Exemplo disso é o percurso do autor que, dos bancos da Faculdade de Direito de Alagoas, alçou voo para o Mestrado em Direito Público na UFPe e, posteriormente, para o Doutorado em Direito Administrativo na Universidade de Salamanca, Espanha. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas, lotado na FDA, e meu sucessor na regência da disciplina Direito Administrativo, leciona na graduação além da referida disciplina, Direito Ambiental e Urbanístico e, no Mestrado, Administração Pública e Democracia.

Na trajetória acadêmica do Prof. Fábio Lins, nota-se o viés republicano que norteia suas reflexões, o que se espelha em suas investigações acadêmicas e nos livros que publicou.

Sua dissertação de Mestrado abordou o tema Implicações à Efetivação do princípio da impessoalidade nas licitações promovidas pela Administração Pública Brasileira. Já a tese de doutorado versou El Aceso Igualitário a la Función Pública: análisis del derecho español y brasileño. A mesma linha está presente nos títulos de sua lavra produzidos de 2005 a essa parte, cuja síntese, aprofundada, agora vem a lume neste Concursos Públicos no Direito Brasileiro.

Este livro, como esclarece o próprio autor em suas notas preliminares, reflete o intento, inédito na literatura especializada produzida no Brasil sobre a matéria, de condensar em uma só obra “as principais questões relacionadas com o concurso público, desde os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia, pela investigação da possibilidade de imposição de requisitos de acesso aos cargos públicos, pela análise dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso, até chegar à discussão quanto às possibilidades de controle do referido certame”.

Desenvolvido em cinco capítulos, aborda no primeiro os fundamentos históricos, sociológicos, políticos e jurídicos do concurso público; no segundo trata dos princípios gerais e específicos instruidores do concurso público no Direito Brasileiro; no terceiro enfoca a acessibilidade aos cargos públicos, perquirindo a legitimidade da imposição pela Administração, de requisitos para ingresso no serviço, e das chamadas ações afirmativas em favor de grupos étnicos e a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os dois últimos capítulos foram dedicados ao trato dos aspectos procedimentais do certame enfocando, dentre outros, a prevalência de regulamentos e editais como fontes normativas dos concursos públicos no Brasil, os atos preparatórios, as modalidades de concurso, os instrumentos de seleção, os exames psicotécnicos, além dos mecanismos de controle administrativo e judicial dos concursos públicos e suas limitações.

Trata-se de trabalho de alcance produzido por quem, com conhecimento de causa, experiência e dedicação invulgar, alia, como Professor de Direito e Procurador do Estado, a dogmática jurídica e a vivência do dia-a-dia da Administração Pública. Com seu Concursos Públicos no Direito Brasileiro, o Prof. Fábio Lins contribui para o enriquecimento da literatura nacional dedicada aos estudos de Direito Público, especialmente o Direito Administrativo.  

Fábio Máximo de Carvalho Marroquim

Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas

Notas do autor sobre o livro:

NOTAS INICIAIS DO AUTOR

A ideia de escrever um livro que tratasse e aprofundasse todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro surgiu a partir de uma constatação que me chegou a duras penas: depois de ter escolhido o tema central de minha investigação no Doutorado em Direito Administrativo (realizado na Universidad de Salamanca), no caso, um estudo comparado das repercussões da igualdade no acesso aos cargos públicos no Brasil e na Espanha, percebi que a doutrina brasileira a respeito do instituto do concurso público era extremamente escassa.

Para ser mais preciso, embora alguns doutrinadores já houvessem tratado dos aspectos jurídicos do concurso público, especialmente após a Constituição Federal de 1988, em geral, os juristas brasileiros o fizeram de forma pontual e com uma superficialidade que contrasta com a relevância deste assunto e com a necessidade de aprofundamento teórico que o citado instituto merece.

Naqueles anos em que me vi buscando toda e qualquer contribuição que os juristas nacionais tenham aportado ao estudo do concurso público, percebi como eram raros os livros que dispunham sobre mais de um aspecto do acesso meritório aos cargos públicos. Neste contexto, algumas obras discutiam os limites do controle judicial sobre os concursos públicos, enquanto outras poucas tratavam do procedimento administrativo. Não obstante, ratifique-se, não conseguia encontrar em profusão livros que contemplassem o concurso público em todas as suas nuances.

Foi no contexto acima relatado que me propus a escrever um livro que abordasse as principais questões do concurso público, desde os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia, pela investigação da possibilidade de imposição de requisitos de acesso aos cargos públicos, pela análise dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso, até chegar à discussão quanto às possibilidades de controle do referido certame.

Na confecção desta obra, além da ausência de uma doutrina consolidada sobre o assunto, diferentemente do que acontece em outras áreas do Direito Público brasileiro, onde há um considerável avanço e engajamento da comunidade jurídica, outra constatação sempre me causava perplexidade: praticamente inexistem leis que disciplinam os concursos públicos no Brasil.

Sempre me chamou a atenção, confesso que negativamente, o fato de que em um país que produz leis tão dispensáveis, um assunto relevantíssimo como o concurso público, que causa reflexos na vida de toda a Nação e de todos os brasileiros, é tão negligenciado pelos Legislativos e deixado, conscientemente ou não, a critério das Administrações Públicas, que ao invés de se submeterem ao império da lei, ao contrário, ditam as regras que irão nortear a competição pelas cobiçadas vagas no serviço público.

Esta circunstância somente nos últimos anos tem sido objeto de reflexões no âmbito dos Parlamentos, o que se percebe com a recente propositura de diversos projetos de lei que objetivam estabelecer um marco jurídico sobre tais procedimentos administrativos. Registre-se, não obstante, que ainda que tais leis nasçam, suprindo a indesejada lacuna existente, ainda assim, a aplicação das citadas normas carecem de maiores reflexões teóricas.

 Nestes termos, o propósito que me moveu no árduo trabalho de redigir este livro foi o de contribuir, ainda que minimamente, para o início da formação de uma teoria geral dos concursos públicos no país. Para tanto, entendi ser necessário adentrar nas raízes do instituto do concurso público, o que me compeliu a escrever dois capítulos dedicados aos aspectos mais teóricos do mencionado instituto: o primeiro, sobre os fundamentos do concurso público, oportunidade em que são analisadas suas origens históricas, a partir da investigação sobre a evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos, sua relação com os modelos de Administração Pública e modificações que permearam os textos constitucionais brasileiros.

Também foram apresentados alguns fundamentos sociológicos do concurso público, destacando-se as vantagens do acesso meritório aos cargos públicos, bem como se procurou retratar criticamente a realidade brasileira, muitas vezes avessa à introdução de valores impessoais e meritórios. Na sequência, procuramos destacar os fundamentos políticos do concurso público, especialmente ressaltando o citado instituto como instrumento da democracia e como fator de prevenção à corrupção.

Ainda no primeiro capítulo, o leitor terá a oportunidade de conhecer os fundamentos administrativos do concurso público, a partir da exposição de seu binômio “valorização do mérito” e “eficiência administrativa”. Também serão apresentadas algumas sugestões para aperfeiçoamento do recrutamento dos servidores públicos no país. Por fim, o capítulo inicial do livro trata dos fundamentos jurídicos do concurso público, quando serão ressaltados temas como o direito fundamental de acesso igualitário aos cargos públicos, o acesso meritório como mandamento constitucional e a utilização indevida das exceções constitucionais ao concurso público.

No segundo capítulo do livro, pretendemos lançar a principiologia dos concursos públicos, a partir da identificação dos valores que devem obrigatoriamente ser contemplados na criação, interpretação e aplicação das normas relacionadas ao referido instituto jurídico. Neste contexto, passamos a destacar cinco características que são imprescindíveis para que se possa afirmar que um determinado processo seletivo é um concurso público, nos termos impostos pela Constituição. Neste contexto, elegemos duas ideias basilares do concurso: a igualdade e a meritocracia. Também analisamos a incidências dos princípios gerais do direito administrativo sobre o concurso, assim como procuramos revelar quais são os princípios específicos do citado procedimento administrativo. Neste sentido, muitos dos referidos princípios ainda não haviam sido sistematizados ou mesmo reconhecidos doutrinariamente.

O capítulo terceiro deste livro versa sobre os requisitos de acesso aos cargos públicos no direito brasileiro, tema relacionado com a possibilidade de restrição ao direito de ampla acessibilidade aos citados postos de trabalho. Além de discorrer sobre a fonte, momento de exigência e legitimidade dos requisitos, também foi realizada uma análise aprofundada de cada uma das exigências de participação dos candidatos nos concursos públicos realizados no Brasil.

Neste contexto, analisamos, em espécie, os requisitos como nacionalidade, naturalidade, idade (mínima e máxima), gênero, condição física (altura, peso, saúde), titulação, dentre outros, oportunidade em que se discute a viabilidade jurídica de sua exigência. Também são investigadas neste livro questões mais palpitantes, que vêm gerando a criação de ações positivas para promover a inserção de determinados grupos. Neste contexto, destacam-se a análise que o livro faz em relação ao acesso das pessoas com deficiência e de determinados segmentos da sociedade, como os negros, as mulheres, os jovens e as pessoas mais idosas.

O quarto capítulo deste livro dispõe sobre os atos e fases que compõem o procedimento administrativo de concurso público, oportunidade em que se discute a competência legislativa sobre a matéria, a quase ausência completa de leis sobre concursos no país, o predomínio de regulamentos e editais como fontes normativas para os órgãos selecionadores e as modalidades de concurso (de provas ou provas e títulos).

Não obstante a relevância destes temas, o grande objetivo deste capítulo é o de analisar cada passo que a Administração Pública deve trilhar na condução do processo administrativo de seleção dos servidores públicos. Neste sentido, foram realizadas incontáveis considerações sobre os atos preparatórios do procedimento, contratação da entidade externa, elaboração e publicação do edital, inscrição dos candidatos, pagamento e isenção da respectiva taxa, realização das provas, oportunidade em que foram abordados os principais aspectos das provas escritas (objetivas e discursivas), orais, práticas, físicas, psicotécnico, curso de formação e outros meios de seleção. Também discorremos sobre a homologação do concurso, apresentação de documento, nomeação, posse e formação do cadastro de reserva.

No quinto e último capítulo, foram apresentadas nossas reflexões sobre o controle dos concursos públicos, em especial, acerca de sua relevância, hipóteses em que cabe o controle, legitimidade para exercício da fiscalização dos concursos e modalidades de controle (judicial, administrativo, social). Ainda neste capítulo, discutimos temas relevantes, como a possibilidade de interposição de recursos administrativos e os limites de atuação do Poder Judiciário no controle sobre as provas dos concursos públicos, oportunidade em que foi dado especial destaque à questão da discricionariedade técnicas das Bancas Examinadoras.

Certamente as considerações que expomos no livro são passíveis de muitas críticas. Muito do que está registrado nesta obra se deve ao contato que tivemos com o universo fascinante dos concursos públicos, especialmente a partir de nossa atuação como advogado público que atua prestando atividade de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública em processos administrativos de concurso público; como membro de Bancas Examinadoras e de Comissões Organizadoras de Concursos; como advogado privado que defende interesses dos candidatos; como professor universitário de Direito Administrativo; e como professor de cursos preparatórios que está em contato com os concursantes.

Também nos acercamos dos concursos públicos a partir de nossas investigações sobre o tema, que já nos permitiram publicar os livros Acceso igualitario a la función pública. Consideraciones sobre el modelo español de selección de los funcionários, oportunidade em que foi apreciado o contexto dos processos seletivos na Espanha; Igualdade, discriminação e concurso público. Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos brasileiros, quando pudemos discorrer sobre a igualdade como limite para a imposição de exigências para participação dos candidatos nos concursos públicos realizados no Brasil; e Principiologia dos concursos públicos, em que procuramos lançar as bases teóricas dos citados processos seletivos.

 Faltava, portanto, um livro mais abrangente sobre o concurso público no direito brasileiro, suprindo, assim, ainda que de forma limitada, a enorme lacuna existente na doutrina pátria. Assim, esperamos que o presente livro possa ser útil aos milhões de brasileiros que se inscrevem anualmente nos concursos públicos, às Administrações Públicas que os conduzem, aos órgãos de controle que os fiscalizam, e, principalmente, à cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento deste importante instrumento democrático.

            Fábio Lins de Lessa Carvalho”

O livro já está disponível no site da Juruá Editora:

https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=23831

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