Barão de Penedo ainda jovem

Em um país que já produziu grandes nomes nas relações internacionais, como o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, pense e responda: que alagoano mais se destacou na diplomacia, tendo exercido o cargo correspondente a de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, “defendendo a soberania nacional na Amazônia, já neste momento posta em cheque por interesses estrangeiros“, e na Inglaterra, quando determinou o rompimento das relações brasileiras com este que era o principal país do mundo na época?

Mais uma chance de você descobrir a resposta: que alagoano foi decisivo na defesa do Brasil em diversos momentos, como na Questão Christie e na Questão Religiosa junto a Santa Sé?

Ainda não sabe? Vou dar mais uma dica: que alagoano foi agraciado pela Universidade de Oxford com o doutoramento, “sendo o primeiro até então concedido a um cidadão do Novo Mundo“?

Como imagino que você ainda não sabe a resposta, agora vou facilitar sua vida: que alagoano recebeu comendas de diversos países como a China, a Turquia, a França, e dentre outros, e até mesmo do Papa; e foi Presidente da Comissão brasileira em uma Exposição Universal ocorrida em Paris?

Finalmente você sabe quem foi este alagoano. Não? Como assim “ainda não”?

Vamos lá: que alagoano foi advogado de destaque, tendo dividido sua banca de advocacia com o célebre escritor José de Alencar e, como embaixador, teve como secretário ninguém menos que Joaquim Nabuco?

Além disto, que alagoano teve destacado seu pioneirismo como jurista: “muito antes de se elaborar um Código Civil brasileiro, (…) atentava para a necessidade de fazê-lo, em consonância com as discussões contemporâneas no exterior“, e ainda do campo do Direito, foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tendo sido o seu segundo presidente?

Que alagoano é reconhecido como um dos grandes civilistas do pais, tendo escrito a obra “Da Revisão Geral e Codificação das Leis Civis e do Processo no Brasil”, devendo ser destacado que este “trabalho é considerado um dos pontos de partida para a elaboração do Código Civil brasileiro”?

Outra dica: que alagoano se casou com Carlota Emília de Aguiar e Andrada, filha de José Bonifácio, o patriarca da Independência do Brasil?

Está bem: chega de suspense.

A resposta é Francisco Inácio de Carvalho Moreira. Conhece? Já ouviu falar dele? Imagino que não.

Trata-se, na verdade, daquele que ficou mais conhecido como Barão de Penedo, considerado o mais notável diplomata brasileiro do Império. Em 2015, comemorou-se (ou assim deveria ter ocorrido) o bicentenário de seu nascimento, que se deu na bela cidade de Penedo, às margens do Rio São Francisco.

Barão de Penedo

Sobre sua carreira diplomática:

Apesar de sua atuação nos Estados Unidos, foi após sua transferência para Londres, onde serviria basicamente entre 1855 e 1889, que Carvalho Moreira entraria para a história, sendo o responsável pela defesa do Brasil, primeiramente, na chamada Questão Christie, junto ao governo inglês, e, uma década depois, na Questão Religiosa, junto à Santa Sé.” (fonte: http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2007/09/17/uma-importante-biografia-do-barao-de-penedo)

Na Grã-Bretanha, o barão de Penedo foi honrado com o doutoramento de Oxford, o primeiro até então concedido a um cidadão do novo mundo” (fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_In%C3%A1cio_de_Carvalho_Moreira)

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Sobre a atuação do Barão de Penedo como jurista e diplomata, segue abaixo um apanhado de seus principais feitos:

Praticamente desconhecido pelos operadores do direito contemporâneos, Francisco Inácio de Carvalho Moreira, o Barão de Penedo, foi dos primeiros a atentar para as dificuldades na aplicação do direito brasileiro no século XIX, em virtude da profusão de fontes do direito no país. Entretanto, é como diplomata que o Barão de Penedo foi figura de destacada atuação no Brasil imperial. Nascido em 25 de dezembro de 1815, em Penedo, ainda parte da então Capitania de Pernambuco, hoje estado do Alagoas, Francisco Inácio de Carvalho Moreira é filho do português João Moreira de Carvalho e da alagoana Maria Joaquina de Almeida Silva.

Em 1834, inicia seus estudos jurídicos na Faculdade de Direito de Olinda, tendo sido contemporâneo de nomes como Teixeira de Freitas, Eusébio Queiroz, Saldanha Marinho e Nabuco de Araújo. Pouco tempo depois, em virtude de divergências com professores, Carvalho Moreira muda-se para São Paulo, onde conclui em 1839 seu bacharelado no Largo de São Francisco. Em seguida, inicia a carreira como advogado, enfrentando o desafio de defender o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar no Conselho de Guerra, que fora acusado de chefiar o movimento revolucionário de 1842 em São Paulo. Vencendo o caso, Carvalho Moreira torna-se advogado reconhecido em São Paulo, tendo trabalhado em sua banca o romancista José de Alencar. Casa-se com Carlota Emília de Aguiar e Andrada, filha de José Bonifácio. Em 1843, funda, juntamente com Teixeira de Freitas, Francisco Gê Acayaba de Montezuma, Caetano Alberto, dentre outros, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tendo sido o seu segundo presidente.

Foi como presidente do IAB, em 1845, que Carvalho Moreira apresenta o seu trabalho intitulado “Da Revisão Geral e Codificação das Leis Civis e do Processo no Brasil”, ressaltando a dificuldade de aplicação do direito nacional e mostrando a necessidade de organização das fontes do direito no país. Esse trabalho é considerado um dos pontos de partida para a elaboração do Código Civil brasileiro.

De 1849 a 1852 exerce mandato como deputado pela então Província de Alagoas, na sua breve passagem pela política, atividade comum para os juristas da época. É no mesmo ano de 1852 que Carvalho Moreira inicia a sua notável carreira diplomática, talvez sua maior vocação, residindo no exterior até o final do século XIX. Assim, assume o posto de Ministro Plenipotenciário do Brasil (equivalente na época ao cargo de Embaixador) em Washington. Atua nessa função defendendo a soberania nacional na Amazônia, já neste momento posta em cheque por interesses estrangeiros. Nomeado em 1855 para o mesmo cargo de Ministro Plenipotenciário, Carvalho Moreira chega a Londres, onde teve atuação marcante por mais de 30 anos, com breves interrupções, até 1889, o fim do Império brasileiro. É notável que Carvalho Moreira recebe o título de doutor em direito da Universidade de Oxford, reconhecimento pela sua carreira.

Como embaixador defendeu os interesses da soberania nacional, sobre tudo em relação à Amazônia que na época já era objeto de desejo dos estrangeiros. É ali que defende os interesses do Brasil na chamada Questão Christie, resultante de uma série de desentendimentos entre o governo brasileiro e o britânico, em virtude do naufrágio do veleiro britânico “Prince of Wales”. Tal questão diplomática, assim denominada pela atuação do então embaixador britânico no Brasil, William Dougal Christie, culminou com o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com a Grã-Bretanha em 1863, levando Carvalho Moreira a deixar Londres. Retorna em 1865, com a retomada das relações diplomáticas entre os países. A sua gestão na capital inglesa é marcada também por diversas suspeitas de corrupção, com provável envolvimento do próprio Carvalho Moreira. Além disso, outros escândalos envolvem o nome do Ministro: seus casos extraconjugais são famosos.

Ainda em Londres, recebe como secretário da Embaixada o jovem Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, filho de seu antigo contemporâneo na Faculdade de Direito de Pernambuco. O futuro abolicionista Joaquim Nabuco desenvolve profunda amizade com o Ministro. Também são citados os vultosos jantares promovidos por Carvalho Moreira, em que figuravam convidados proeminentes, como o príncipe herdeiro britânico, o futuro Eduardo VII.

Em 1864 recebe do Imperador D. Pedro II o título com o qual se perpetua: Barão de Penedo. A importância da atuação de Carvalho Moreira a serviço da diplomacia brasileira é notável e reconhecida já no seu tempo. Durante a Guerra do Paraguai, o Barão de Penedo é incumbido de comprar armamentos na Europa, além de difundir a propaganda política do governo brasileiro na imprensa internacional. É enviado, em 1873, em missão especial a Roma, para tratar com o Vaticano da chamada Questão Religiosa, que prejudicava as relações do país com a Igreja Católica. Carvalho Moreira retorna ao Brasil com o fim do Império, vivendo afastado dos holofotes da vida pública. O Barão de Penedo falece pouco depois de completar 90 anos, no dia 1º de abril de 1906, no Rio de Janeiro.

Mesmo que Carvalho Moreira tenha se destacado no século XIX brasileiro, por seu talento diplomático, não se pode esquecer do seu pioneirismo como jurista. Muito antes de se elaborar um Código Civil brasileiro, Carvalho Moreira atentava para a necessidade de fazê-lo, em consonância com as discussões contemporâneas no exterior. Na sua “Revisão”, ele afirmou: “E que de terríveis conseqüências para a estabilidade da justiça, e segurança dos direitos civis, para a paz e felicidade das famílias, efetividade dos contratos, e manutenção da propriedade, não devem constantemente resultar de uma tal confusão de leis, de tão monstruoso caos?”. Essa confusão só seria sanada muitas décadas depois.” (fonte: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/carvalho-moreira-o-barao-de-penedo/7992)

Como nem tudo foram flores no currículo do Barão de Penedo, o mesmo também foi acusado de corrupção: “outra figura curiosa este panorama de prevaricações era o Barão de Penedo, Francisco Inácio de Carvalho Moreira, embaixador brasileiro em Londres desde 1855. Além de ter acertado com o Barão Lionel de Rothschild, polpudas propinas, chegou a aplicar em sua própria vantagem os recursos financeiros obtidos. Desde o fim do Império em 1889, ele pagava as contas de D. Pedro II em seu exílio parisiense…” (livro O Brasil de ferro e aço, comédias e tragédias da mineração e da siderurgia brasileira, Luiz Antônio de Araújo e Mario Lorenzi, p. 93).

Sobre estes fatos, uma análise mais explicativa

No século XIX, a legação em Londres era de longe a mais importante para o Brasil. O ministro brasileiro que a dirigia controlava todos os pagamentos brasileiros no exterior e era ele também quem negociava os empréstimos brasileiros com os Rothschild, banqueiros quase oficiais do Império. O barão de Penedo, título conferido em 1864, negociou sozinho seis desses empréstimos. Tornou-se um financista e hábil negociador e fez amizade com boa parte da sociedade londrina, aí incluídas figuras da casa real, como o príncipe de Gales, futuro rei Eduardo VII, e o banqueiro Lionel Rothschild, frequente hóspede em sua casa. Com o príncipe de Gales, Penedo costumava participar de excursões amorosas a Londres e Paris. O endereço 32 Grosvenor Gardens, existente até hoje, para onde deslocou a legação em 1873, era ponto de encontro da mais fina aristocracia londrina, um dos poucos a ter o privilégio de receber a realeza. Somente o aluguel do prédio lhe custava 1.400 libras por ano, a metade de seus vencimentos de ministro que eram de 2.800 libras.

Em sua mansão, Penedo costumava oferecer grandes banquetes e recepções, às vezes para mais de 60 convidados. Recebeu Dom Pedro II quando esse visitou a cidade pela segunda vez em 1876. O austero imperador não se furtou a observar que o ministro gastava muito, forçando Penedo a explicar a origem dos recursos. Um dos pontos altos de 32 Grosvenor Gardens era o chef Cortais, ex-empregado do grão-duque da Rússia. Apesar de suas pequenas espertezas com o dinheiro da legação, Cortais conquistava todos os convidados com suas iguarias. Nabuco nunca delas se esqueceria. Como registra Carolina Nabuco, já embaixador em Washington, ele escreveu à viúva de Penedo falando dos tempos saudosos de Londres e dos banquetes diários preparados por Cortais.

Embora filho de senhor de engenho, os recursos para a manutenção de uma vida luxuosa em Londres lhe vinham de outras fontes. Era costume na época pagar-se comissão, em geral de 2%, aos negociadores de empréstimos. Quando a comissão não constava dos contratos, os agentes financeiros costumavam presentear informalmente os negociadores. Penedo recebeu vários “presentes”, como os chamava, de Lionel Rothschild. Confessou certa vez que 200 mil libras tinham “passado” por suas mãos, isto é, vieram de Rothschild e foram aplicadas nas despesas da legação. Era dessa fonte, e das aplicações financeiras que fazia com a ajuda do banqueiro, que tirava os recursos para manter o alto padrão de vida da legação.” (fonte: artigo “Joaquim Nabuco e os abolicionistas britânicos. Correspondências. 1880-1905”, de Leslie Bethell e José Murilo de Carvalho, disponível no endereço eletrônico http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142009000100015)

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