Acabo de ver publicado meu novo livro, por intermédio do qual pretendo preencher uma enorme lacuna nos meios jurídico, político e administrativo: a análise do legado de Graciliano Ramos enquanto gestor e servidor público.

No contexto particular do Direito, vê-se que o escritor alagoano, dentre os juristas, é apenas um dos grandes nomes da literatura brasileira, não havendo, até então, qualquer estudo que se debruçasse sobre suas contribuições à compreensão da atividade administrativa do Estado.

A partir da análise do desempenho de Graciliano Ramos à frente de cinco cargos públicos, ocupados na administração municipal, estadual e federal, o presente livro destaca um gestor de características raras, quase todas coincidentes com o modelo de administrador público preconizado pela Constituição de 1988: probo, impessoal, eficiente e inovador.

Publicado pela Editora Fórum, de Belo Horizonte, o livro centraliza suas maiores atenções, ao realizar comentários jurídicos à luz do Direito Administrativo moderno, nos famosos relatórios que o prefeito de Palmeira dos Índios escreveu ao Governador do Estado de Alagoas no final da década de 1920.

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e atividades ao ar livre

Na foto acima, o autor do livro, professor Fábio Lins (do lado direito) e o neto de Graciliano Ramos, o escritor Ricardo Ramos Filho

Em ordem cronológica, o livro será lançado nos seguintes momentos:

  • Conferência Estadual da Advocacia (OAB/AL): dia 17.05.17 (às 21 horas)
  • III Congresso Internacional de Direito do Cesmac: dia 19.05.17 (às 15:30 horas)
  • Associação Comercial de Maceió (evento oficial de lançamento): dia 30.05.17 (às 19 horas)
  • Seccional da OAB/AL Palmeira dos Índios: dia 06.06.17 (às 19 horas)

Nenhum texto alternativo automático disponível.

A imagem pode conter: texto

A imagem pode conter: texto

Prefácio do livro, escrito pelo advogado Delson Lyra da Fonseca:

O convite do Professor Fábio Lins para prefaciar seu novo livro, “Graciliano Ramos e a administração pública. Comentários aos seus relatórios de gestão à luz do Direito Administrativo moderno”, é uma tarefa daquelas em que a dimensão da honra se soma à imensa responsabilidade que o desafio representa. No caso concreto, a honra e o desafio são potencializados por dois fatores óbvios. O primeiro, por se tratar de um esmerado trabalho de pesquisa e elaboração textual do notável Professor Fábio Lins, profissional do direito e catedrático de escol, notadamente nos meandros do Direito Administrativo, campo que abraçou desde cedo e nele conquistou merecidamente destaque e respeito nos contextos nacionais e além fronteira. Suas obras e seu magistério são marcados pela perfeição no conteúdo; sua vida é permeada pelo rigor ético e o compromisso com a cidadania e o interesse público.

O segundo decorre de ter o Mestre Graça como figura central do livro, particularmente quanto às suas práticas na qualidade de gestor público. Graciliano, que dispensa apresentações, é antes de tudo um ser pleno e complexo, seja nos seus modos pessoais, na sua forte personalidade, seja no seu denso e amplíssimo intelecto construído por conta própria (autodidata). Perfeccionista, fora exigente ao extremo primeiro consigo e depois com os outros; dono de um estilo único na escrita, no qual associa o máximo rigor linguístico com a simplicidade e a concisão, seus textos são absolutamente impecáveis. Conduziu-se com esmero e eficiência em tudo que foi e fez, até mesmo naquilo que não queria e até repudiava.

A amplitude de Graciliano fez dele um ente social gigantesco, um intelectual cujas ideias e produção intelectual continuam sendo um desafio inesgotável para os mais diversos campos do conhecimento. Sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, linguistas, pedagogos, juristas ainda terão que muito fazer para desvendar esse Graciliano pleno.

Neste livro o Professor Fábio Lins assume o desafio de apresentar o Graciliano servidor público, o que nunca quis ser, e político, o que repudiava até nas cogitações e esbravejava quando amigos lhe insinuavam. Um Graciliano pouco visto, mas não menos complexo, atual e insuperável. O texto percorre as linhas gerais no essencial do personagem e aporta rapidamente no objeto escolhido: quem foi o Graciliano servidor público e exercente de mandato eletivo? Eis o desafio. O leitor descobrirá rapidamente a atualidade desta obra, dentre outros aspectos belíssimos. Chamo logo a atenção para sua atualidade estimulado pelos acontecimentos recentes na política e na sociedade brasileiras neste início de Século XXI, quando as práticas políticas e administrativas estão sendo questionadas; o mau uso do dinheiro público gerando consequências nunca vistas; a falta de ética na política, finalmente, produzindo consequência inéditas.

O autor nos oferece, então, passagens da atuação funcional e política de Graciliano que merecem ser conhecidas e adotadas. Não cometerei a insensatez de “resenhar” o livro prefaciado. Seria um absurdo! Mas não resisti à oportunidade de antecipar aqui o meu próprio deleite com algumas passagens desse sempre atual e empolgante Mestre Graça. Tendo construído sólido e plural conhecimento por esforço próprio, após a EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL que recebeu, Graciliano se transformou num ardoroso defensor da educação com direito fundamental a ser assegurado a todos. Não queria ser político. Abominava a ideia! Forçado pelas circunstâncias, viu-se eleito prefeito de Palmeira dos Índios; verdadeira proclamação, já que fora candidato único. Uma vez no cargo, deparou-se com descalabros de toda ordem e começou a “por ordem na casa”. Já na primeira execução do orçamento do Município, destinou mais recursos para a Escola de Música que os que gastou com a justiça e a polícia. As condições físicas das escolas, que também no seu tempo estavam em completo abandono; a valorização dos professores; a garantia de acesso dos alunos do campo e da cidade à escola; o combate à evasão, inclusive com a oferta de merenda escolar se tornaram sua prioridade, sendo certo que cuidou de tudo que pôde. Fez escolha que não sabia serem certas, mas as executou com zelo ímpar.

Sua paixão pela educação o fez abdicar da convicção de que não ocuparia cargo público por indicação de político algum e aceitou convite de um amigo que se tornara Governador do Estado e renunciou ao mandato para assumir o cargo de Direito do Ensino Público, o equivalente ao atual Secretário da Educação. Depois veio a exercer funções na administração federal, sempre na área da educação. Constata-se, inclusive, que, numa aparente contradição, cedeu à repulsa que nutria contra o ditador Getúlio Vargas, que ordenou sua prisão acusado de “práticas comunistas”, para servir à causa da educação.

O Professor Fábio Lins nos oferta ainda uma passagem belíssima e de valor indescritível no campo das práticas retas e fieis ao interesse público do Graciliano gestor. Diz respeito ao valor da LEI e da sua ausência nas atitudes humanas. Ao assumir a Prefeitura de Palmeira dos Índios, não existiam leis “que prestassem” e instrumentalizassem o exercício das complexas atribuições. O que fez Graciliano? É certo que contratou um advogado para o ajudar a “errar menos”. Porém, o que chama a atenção é o fato de que a ausência de leis, piorada pela lentidão do Conselho Municipal (atual Câmara de Vereadores) em votar o projeto que enviara, não foi obstáculo para que adotasse boas práticas, que prestasse contas de seus atos ao povo, ao Conselho e ao governo central. Neste senário é que foram produzidos os famosos Relatórios objeto deste livro.

Na síntese. Naqueles tempos não se tinha uma Constituição Federal e outra estadual e uma lei orgânica municipal que descrevem rigorosos PRINCÍPIOS a serem seguidos pela administração pública; não havia lei dizendo o que sejam atos de improbidade e os punindo severamente; não havia lei regulando os princípios da fundamentação, da transparência, do acesso à informação nos negócios públicos. Graciliano, o Gestor Público, concebeu, instituiu e praticou todos esses princípios dos quais trata o moderno Direito Administrativo; o regime jurídico do interesse público que prestigia os direitos da sociedade e bloqueia os desejos do “príncipe”.

Portanto, conhecer e praticar os ensinamentos de Graciliano e do Professor Fábio Lins é exercício essencial a todos que defendemos as boas práticas na gestão pública e na Cidadania. Este belíssimo Livro é um excelente começo!

Boa leitura.

Maceió, março de 2017.”

Delson Lyra da Fonseca

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Sobre o livro, reportagem publicada no Agenda A (TNH1):

http://www.agendaa.com.br/vida/gente/6264/2017/02/20/em-tempos-de-lava-jato-livro-quer-resgatar-graciliano-ramos-como-modelo-na-gesto-publica

Em tempos de Lava Jato, livro quer resgatar Graciliano Ramos como modelo na gestão pública

Publicado em 20 de Fevereiro de 2017

Apesar de os alagoanos se orgulharem da obra literária de Graciliano Ramos, poucos ainda deram devida atenção à carreira do escritor como gestor público à frente de cinco cargos: presidente da Junta Escolar de Palmeira dos Índios (cargo equivalente ao de secretário municipal de Educação), prefeito de Palmeira dos Índios, diretor da Imprensa Oficial do Estado, Diretor de Instrução Pública (equivalente ao atual cargo de Secretário Estadual de Educação) e Inspetor Federal de Ensino Secundário no Rio de Janeiro. Felizmente, isso deve mudar. No próximo mês de maio, está previsto o lançamento do livro “Graciliano Ramos e a administração pública – comentários aos seus relatórios de gestão à luz do Direito Administrativo Moderno”, em que o procurador do Estado e professor de Direito Administrativo da Ufal, Fábio Lins, analisa o trabalho do escritor como administrador público. “Graciliano foi um modelo de gestor que adotou critérios de transparência, impessoalidade e eficiência no serviço público muitas décadas antes desses conceitos serem consolidados pela Constituição de 1988”, diz Fábio Lins. Confira abaixo entrevista do autor à AGENDA A:

AGENDA A: Os relatórios de Graciliano Ramos à frente da Prefeitura de Palmeira dos Índios já são famosos e receberam inúmeras citações. Que novo olhar seu livro pretende lançar sobre o gestor público Graciliano Ramos?

Fábio Lins: Boa parte da análise dos relatórios de Graciliano Ramos à frente da Prefeitura de Palmeira dos Índios centra-se, principalmente, na qualidade literária que despertou atenção nacional e levou o editor Augusto Frederico Schmidt a apostar na publicação de Caetés, primeiro romance do autor. Acredito que meu livro vem preencher uma lacuna no âmbito jurídico, revelando não apenas as qualidades do escritor à frente da Prefeitura, como sua atuação nos demais cargos no serviço público que ocupou mais tarde à frente da Imprensa Oficial, da direção da Instrução Pública (equivalente à secretaria de Educação) e, já nos últimos anos de vida, como Inspetor Federal de Ensino Secundário no Rio de Janeiro, então capital do país.

O que mais lhe surpreendeu no estilo de gestão de Graciliano Ramos?

Além de ter incorporado no desempenho de seus cargos conceitos como os da transparência e da impessoalidade, décadas antes de serem consolidados na Constituição de 1988, Graciliano Ramos também foi um gestor em busca da eficiência e que agia com extremo zelo com os recursos públicos. Ou seja, não se trata apenas de reconhecer seu combate ao patrimonialismo (apropriação do público pelo privado), ao nepotismo (demitiu uma tia por falta de qualificação como professora), mas também o que chamamos hoje de foco no resultado com responsabilidade fiscal. Como prefeito de Palmeira, por exemplo, ele construiu estradas gastando menos da metade que se costumava gastar por quilômetro construído pela Administração do Estado. Foi também um gestor público visionário que investiu em planejamento urbano, fiscalizava obras pessoalmente e priorizava medidas preventivas para evitar desastres naturais como enchentes.

Numa era de delações premiadas e sistema político viciado, haveria espaço atualmente para um gestor público como Graciliano?

Dificilmente. Mesmo em sua época, Graciliano foi rechaçado por contrariar muitos interesses, inclusive se indispondo com parentes quando eles descumpriam alguma norma. Ele não tinha apego a cargos públicos, não pedia votos, blindava a administração de interesses privados e sua luta, por exemplo, para levar ensino de qualidade às crianças pobres do Estado foi mal vista por muitos setores tradicionais da sociedade alagoana que passaram a classificá-lo como um indesejado comunista, o que culminou com sua prisão sem direito a processo durante a ditadura Vargas. Se já havia pouco espaço para um político como ele naquela época, acredito que, infelizmente, haveria ainda menos espaço hoje em dia.

Após sair da prisão e fixar moradia no Rio de Janeiro, contudo, Graciliano terminou mais tarde aceitando um emprego no governo Vargas por indicação de Carlos Drummond de Andrade. Foi uma concessão política?

Apesar de o emprego ter sido, de fato, uma indicação de amigos preocupados com a sobrevivência do escritor, os relatos mostram que Graciliano não deixou de encarar seu cargo com muita seriedade, apesar de se tratar de uma função sem grande projeção à época para um escritor já consagrado. Fontes da época mostram que ele nunca faltava ao trabalho e há relatos que seu trabalho era rigoroso na fiscalização de colégios da época, inclusive dos mais tradicionais, como o São Bento. Enfim, ele nunca usou o serviço público para atender interesses pessoais e foi um modelo que precisa ser resgatado como exemplo gestor e de servidor público nesses tempos sombrios.

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas em pé

Anúncios