No dia 19 de maio, a Editora Lumen Juris disponibilizou para venda em seu site (https://lumenjuris.com.br/shop/concursos-publicos/direito-dos-concursos-publicos-2017) o livro “DIREITO DOS CONCURSOS PÚBLICOS. INSTRUMENTOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO”.

Trata-se de obra coletiva, coordenada pelos professores alagoanos Fábio Lins de Lessa Carvalho (Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, professor da UFAL e Cesmac) e Carla Priscilla B. Santos Cordeiro (Mestra em Direito Público pela UFAL, e professora do Cesmac).

De acordo com o prefaciador do livro, o professor Fabrício Motta (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo):

Os estudos que compõem o livro abordam as diferentes vertentes e atores da atividade de controle, tendo como pano de fundo a estrutura constitucional do Estado brasileiro. Fundamentos, limites e possibilidades do concurso e do controle são abordados após aprofundada pesquisa bibliográfica, sem olvidar o diálogo com a jurisprudência e com a práxis administrativa. Além disso, experiências ligadas a temas essenciais vivenciadas em outros Estados são apresentadas como inspiração para a interpretação e aplicação do ordenamento brasileiro. O rol de autores da obra mescla, em saudável harmonia, professores e profissionais com sólida formação e vasta experiência prática com os temas tratados. Trata-se de guia seguro para os agentes públicos e privados que atuam em qualquer etapa do ciclo do concurso público: planejamento, realização e – sobretudo – controle. A obra merecerá lugar de destaque não somente na cultura jurídica como também nas demais ciências ligadas ao estudo da Administração Pública. Além disso, esta importante realização possui o objetivo inconfesso de instigar reflexões aprofundadas sobre a história da ocupação das funções públicas no Brasil e sobre a urgente necessidade de profissionalização no seu exercício. Com efeito, somente com profissionalização dos quadros e do exercício das funções administrativas será possível tornar realidade as muitas promessas feitas pela Constituição da República”. (Fabrício Motta – UFG)

Após ter escrito sobre concurso público em quatro livros individuais (Accesso igualitário a la función pública. Consideraciones sobre el modelo español de selección de los funcionários, 1ª edição em 2011 e 2ª edição em 2016; Igualdade, discriminação e concurso público. Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil – 2014; Principiologia do Concurso Público. Elementos para a formação de uma teoria geral – 2015; e Concursos Públicos no Direito Brasileiro. Fundamentos, princípios, requisitos, procedimento, controle – 2015), de ter participado como coautor de dois livros (Aspectos polêmicos sobre concurso público – 2016 e Temas de processo administrativo – 2017), e de ter escrito diversos artigos sobre o tema (inclusive com duas publicações em revistas internacionais), faltava coordenar um livro em que pudesse convidar e reunir as investigações de colegas professores, ex-alunos (hoje profissionais brilhantes), orientandos do Mestrado e juristas (do Brasil e do exterior) que vêm se debruçando sobre o tema dos concursos públicos, para escrever uma obra coletiva que tivesse como principal temática o controle dos processos seletivos de acesso aos cargos públicos, tema que envolve o interesse de todos os brasileiros.

Abaixo o convite para o lançamento da obra:

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Divididos em 5 partes e 18 capítulos, o livro conta com artigos de professores, pesquisadores, advogados, servidores públicos que lidam com concursos, profissional de entidade organizadora de processos seletivos, integrantes de órgãos de controle da Advocacia Pública, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas de várias regiões do Brasil (Alagoas, Goiás, São Paulo, Mato Grosso), e do exterior (há contribuições vindas do Chile e da Espanha), abordando as seguintes temáticas:

Primeira Parte: TEMÁTICAS INTRODUTÓRIAS

CAPÍTULO 1: A OCUPAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS AO LONGO DA HISTÓRIA BRASILEIRA: O CONCURSO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO POR EXCELÊNCIA PARA A ESCOLHA DOS AGENTES PÚBLICOS – Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro, George Sarmento Lins Júnior

CAPÍTULO 2: A FALTA DE LEI SOBRE CONCURSO PÚBLICO NO BRASIL E O PROBLEMA DA ESCASSEZ DE PARÂMETROS DE CONTROLE NO INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO – Saulo André Fonseca de Almeida

Segunda Parte: ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

CAPÍTULO 3: O CONTROLE ADMINISTRATIVO DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO E O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA – Diego Fonseca, Fábio Lins de Lessa Carvalho

CAPÍTULO 4: CONCURSOS PÚBLICOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: irregularidades, controle e meios de atuação – Marcial Duarte Coêlho

CAPÍTULO 5: O CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS: AS DIMENSÕES POSITIVA E NEGATIVA – Ricardo Schneider Rodrigues

CAPÍTULO 6: A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA EM CONCURSOS PÚBLICOS – Alysson Paulo Melo de Souza.

CAPÍTULO 7: A SINDICABILIDADE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS – Raoni Gonçalves de Carvalho

Terceira Parte: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

CAPÍTULO 8: LA REGULACIÓN Y CONTROL JURISDICCIONAL DE LOS MÉRITOS EN SELECCIÓN Y PROVISIÓN DE PUESTOS DE TRABAJO PÚBLICOS – Prof. Dr. D. Daniel Terrón Santos (Universidad de Salamanca)

CAPÍTULO 9: EL SISTEMA DE ALTA DIRECCIÓN PÚBLICA EN CHILE COMO ELEMENTO DEL BUEN GOBIERNO – Prof. Dr. Nicolás Cobo Romaní (Pontifícia Universidad Católica de Chile)

CAPÍTULO 10: EL ACCESO DE LA MUJER A LA FUNCIÓN PÚBLICA ESPAÑOLA. ESPECIAL INCIDENCIA EN LA UNIVERSIDAD PÚBLICA. – Profª Dra. Mª Ángeles González Bustos (Universidad de Salamanca)

Quarta Parte: DIREITO À NOMEAÇÃO

CAPÍTULO 11: O DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL QUANDO A ADMINISTRAÇÃO ABRE NOVO CONCURSO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO ANTERIOR – Jobson Albino Gomes de Mendonça

CAPÍTULO 12: O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO EM CADASTRO DE RESERVA: uma análise da vinculação do ato convocatório em face da precarização da mão-de-obra na Administração Pública – Flávia Maria Silveira Souza Ferro

CAPÍTULO 13: O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA E O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – Danilo Moura Lacerda

CAPÍTULO 14: REFLEXOS DA NOMEAÇÃO TARDIA EM CONCURSO PÚBLICO – Francisney Liberato Batista Siqueira

Quinta Parte: TEMAS DIVERSOS

CAPÍTULO 15: A EFETIVIDADE E A COMPLEXIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS – Adriana Pagaime, Fabrício Motta

CAPÍTULO 16: REVENDO O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEU PAPEL NO CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS – Vagner Paes Cavalcanti Filho

CAPÍTULO 17: A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: DIREITOS DOS CANDIDATOS E ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO – Michelle Cordeiro

CAPÍTULO 18: DISCRIMINAÇÃO INDIRETA NO CONCURSO PÚBLICO – Fábio Lins de Lessa Carvalho, Jéssica Caparica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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