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Neste dia 21 de novembro de 2017, haverá o lançamento do livro DIREITO ADMINISTRATIVO TRANSFORMADOR, publicado pela Editora Juruá, de Curitiba. O lançamento ocorrerá a partir das 19 horas, no Bistrô Petit Sucrè, localizado na Avenida Amélia Rosa, 231, Jatiúca, Maceió-AL. Atenção para o preço de lançamento: apenas R$ 100,00 (no site da Juruá, o livro é vendido por R$ 199,00).

Por que a escolha da capital alagoana como local de lançamento deste livro? A resposta é simples: a maioria absoluta dos integrantes do livro ou são alagoanos ou residem em Alagoas.

E como foi possível juntar tanta gente (são 26 coautores) para escrever sobre as tendências do Direito Administrativo? Muitos dos coautores são colegas, mestrandos, mestres e doutores em Direito, alunos e professores da Universidade Federal de Alagoas, que agora passa a oferecer à comunidade jurídica nacional uma obra de peso (no sentido figurado e literal também, pois são mais de 600 páginas!) para debater as grandes questões do Direito Administrativo.

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Tive a honra que coordenar este livro (sendo esta terceira e maior obra coletiva que já organizei), tendo servido como elo para juntar tanta gente boa. Na apresentação do livro, disse:

No presente livro coletivo, há a conjugação coordenada de esforços advindos de vinte e seis pesquisadores do Direito que vêm dedicando seus estudos para gerar debates em prol de mudanças na forma de se pensar o Direito Administrativo, e, consequentemente, na maneira da Administração Pública atuar. Nos capítulos que compõem a obra que ora se apresenta, os autores se debruçam sobre os temas mais instigantes do Direito Administrativo nos tempos atuais, sempre com uma manifesta intenção de promover reflexões que possam conduzir a mudanças de comportamentos.

Neste contexto, os vinte e cinco capítulos do livro acabam por se dividir em duas frentes investigativas principais: enquanto se percebe, de um lado, a existência de diversas análises que trazem à tona novos significados dos princípios da administração pública, por outro, vê-se um grande número de perquirições acerca dos novos dilemas que envolvem o Direito Administrativo na atualidade.

Sobre os capítulos que se dedicaram ao estudo dos novos contornos da principiologia do Direito Administrativo, registre-se a presença de investigações sobre a moralidade administrativa e sua autonomia conceitual, o desenvolvimento econômico enquanto direito fundamental, sobre a motivação dos atos administrativos e o papel da argumentação jurídica e da retórica na Administração Pública, a proteção à legítima confiança, a eficiência como meio de concretização dos direitos fundamentais, , a evolução e os desafios da legalidade, a releitura do princípio da vantajosidade nas contratações administrativas, as relações entre os princípios da eficiência e da participação popular, dentre outras temáticas relevantes.

Por sua vez, no que diz respeito aos estudos que examinam os problemas contemporâneos do Direito Administrativo, destacam-se os capítulos que tratam da nova lei anticorrupção, das cotas raciais, da inclusão enquanto direito fundamental de participação, da delegação da gestão de estabelecimentos prisionais, no regime jurídico de contratação das organizações sociais, da nova lei de terceirização e seus reflexos no concurso público, do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, da participação popular com mecanismo de legitimação, das parcerias com o terceiro setor, do processo administrativo democrático enquanto instrumento de concretização dos princípios da administração pública, da possibilidade de participação de empresários em recuperação judicial em processos licitatórios, dentre outros assuntos palpitantes.

Acrescente-se às informações acima mencionadas que o presente livro conta ainda com um capítulo escrito pela Professora Doutora María Ángeles González Bustos (professora titular da Universidad de Salamanca) que aborda a questão regulatória na Espanha, com dois capítulos que fazem a interface entre o direito administrativo e o direito tributário e um capítulo que resgata o legado de Graciliano Ramos como gestor público, trazendo à luz reflexões sobre a administração pública a partir da análise da atuação do celebrado escritor enquanto servidor e administrador público.

É oportuno ainda registrar que a maioria absoluta dos capítulos foi concebida a partir das aulas e de suas saudáveis discussões, que ocorreram durante a oferta da disciplina Administração Pública e Democracia, que lecionamos no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas, entre 2016 e 2017. Como se percebe, os debates e reflexões não só ocorreram em um clima de cordialidade e respeito à liberdade de pensamento e opinião, como também produziram belos frutos, que ora passamos a apresentar à sociedade. Vale lembrar que, em 2015, em um contexto bem parecido ao do presente, surgiu o livro Direito Administrativo Inovador, publicado pela Juruá.

Assim, esperamos que as ideias que inicialmente ainda estão aprisionadas no livro, com sua publicação, logo se espalhem pelos quatro cantos do país (e quiçá fora dele), contribuindo para que o Direito Administrativo, o direito do interesse público e da cidadania, seja, de fato, um efetivo instrumento de transformação da realidade social.” (apresentação de Fábio Lins de Lessa Carvalho – Coordenador do livro)

Sobre esta obra coletiva, o prefaciador e amigo George Sarmento destacou que:

Direito Administrativo Transformador é o resultado de debates travados em seminários de mestrado, marcados pelo entusiasmo dos autores em apresentar proposições científicas capazes de resolver os dilemas por que passam a administração pública brasileira. (…) A obra supre carência na literatura jurídica brasileira no que se refere às mudanças de paradigmas do direito administrativo no Brasil. (…) Trata-se de grande contribuição científica para a modernização das práticas administrativas no país, para o fortalecimento das instituições democráticas e para o aprimoramento do modelo de gestão que concilie a proteção do patrimônio público e o respeito aos direitos fundamentais. Além disso, é uma convocação para o exercício da cidadania pautada na obediência a princípios e valores que inspiraram a Constituição de 1988, sobretudo a concepção de um Estado Constitucional de Direito que assegure a todos a igualdade de pontos de partida, solidariedade social, serviços públicos de boa qualidade, processos licitatórios equitativos e justiça social“. (Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. George Sarmento, Professor da Faculdade de Direito e Coorde­nador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas).

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Agradecimentos especiais aos coautores deste livro:

Ana Cecília de Morais e Silva Dantas, Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, Basile Georges Campos Christopoulos, Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro, Cecília Monte Xavier de Souza, Daniel Allan Miranda Borba, Danilo de Moura Lacerda, Delano Sobral Rolim, Douglas de Assis Bastos, Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Francisco Malaquias de Almeida Neto, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, Gustavo Guilherme Maia Nobre, Janaína Helena de Freitas, Jéssica Antunes Figueiredo, Jéssica Ferreira Nunes, Laís Ramos Barboza, Mª Ángeles González Bustos, Marcial Duarte Coêlho, Márcio Roberto Torres, Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Paula Falcão Albuquerque, Ricardo Schneider Rodrigues, Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó e Vagner Paes Cavalcanti Filho.

DIREITO ADMINISTRATIVO TRANSFORMADOR chega para marcar seu espaço no cenário jurídico brasileiro, dando sua contribuição e merecendo ser conhecido.

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